A Polícia Civil

A Polícia Civil, nos moldes que conhecemos hoje, se desenvolveu a partir da tradição herdada da secretaria de polícia, a qual teve origem com a substituição dos juízes de paz por funcionários, que foram nomeados para compor o quadro funcional da secretaria de polícia.

Segundo os ditames da tradição, a polícia acumulava as funções do agente acusador, investigador, oficial de prisão, promotor, juiz, jurado e carcereiro. Condensava todo o sistema policial e judicial numa aplicação sumária.

O sistema judicial era portanto confuso, pois havia a sobreposição do poder de prender com o poder de julgar, quando o correto seria que a ação do tribunal fosse acionada tão logo tivesse sido encerrada a ação policial.

A reforma que se iniciou em 1871 alterou o código de processo criminal e ampliou o sistema judicial, para que este assumisse as funções de julgamento que até então eram desempenhadas pela polícia. A partir desta data, a Polícia Civil perdeu o poder de julgar e sentenciar os indivíduos por infrações menores.

A partir de 1920, a carreira policial tomou corpo e popularidade. A indicação para chefiar a polícia no Rio era considerada um passo importante da carreira judiciária. O chefe de polícia era nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro da Justiça.

Tal era o poder nas mãos do chefe de polícia, que a ele competia empregar a força da polícia militar, da guarda civil, dos agentes de polícia; promover, transferir, demitir ou conceder licenças; premiar em dinheiro o pessoal da polícia ou pessoa que o auxiliasse.

Foi também na década de 1920, quando se reativou a repressão política, que os investigadores começaram a ser valorizados dentro dos quadros da polícia.

A polícia de investigação, formada por policiais à paisana, existia desde 1892. E tal como sucedeu com a polícia civil, esperava-se construir uma nova imagem para os detetives, conhecidos pelo emprego da força bruta e maus modos.

O trabalho mais civilizado da guarda civil passou a atrair número crescente de jovens. Porém, impedimentos de ordem orçamentária pôs a perder essa polícia civil refinada do início do século XX, que teve seu pequeno contingente cada vez mais restrito.

Mas o maior golpe que a polícia civil sofreu foi desfechado quando um oficial da polícia militar fora nomeado para inspecioná-la, e cuja missão era adequar a guarda ao modelo hierárquico militar.