A Polícia Militar

Sentia-se, desde 1831, que se tornava cada vez mais urgente criar uma corporação de polícia profissional e bem remunerada, a qual fosse possível impor critérios rigorosos de seleção para a escolha de seus integrantes.

Uma corporação assim idealizada foi instituída com o nome de Corpo de Guardas Municipais Permanentes, que em 1866 passou a chamar-se Corpo Militar de Polícia da Corte e, finalmente em 1920, o nome da corporação foi simplificado para Polícia Militar.

A polícia militar ficou subordinada ao Ministro da Justiça. E embora tenha preservado a estrutura hierárquica das demais corporações militares, essa polícia distinguia-se das demais porque os praças eram voluntários e melhor remunerados que os soldados.

Para se ter uma idéia, eles ganhavam o equivalente ao que recebiam artesãos e balconistas. Mas mesmo sendo mais bem remunerada do que as anteriores, essa corporação seduzia apenas pessoas das camadas mais pobres da população.

A polícia militar proporcionou melhorias nas condições de trabalho dos praças. A disciplina, até então garantida à custa de castigos corporais, passou a ser imposta por meios mais sutis de controle.

O uso do açoite, por exemplo, deixou de figurar como técnica de punição. Essa reforma disciplinar fez da polícia uma corporação exemplar, contrastando com o exército e a marinha, que somente muito mais tarde abandonaram o uso do açoite na contenção dos soldados.

A polícia militar tornou-se o principal instrumento de força usado pelo estado no controle da ordem social. Contudo, seu efetivo logo se mostrou em número insuficiente para a sobrecarga de tarefas sobre seu encargo.

Cabia-lhe atender aos chamados sempre que se fazia necessário uma ação armada. Além disso, como função preventiva, era seu dever patrulhar as ruas para manter uma presença repressiva constante.

O confronto hostil entre seus membros e a população sempre se fez presente. Era difícil determinar o nível de violência aceitável que o praça deveria usar na ação coercitiva que exercia nas ruas.

O compromisso moral da corporação se respaldava na capacidade para manter a integridade do cumprimento do dever. Mas, desde sempre, a polícia militar enfrentou o problema crucial do suborno que ocorre na interação entre polícia e ladrão.